Tratamento de dados (pessoais) pela entidade responsável pelo processo de candidatura em linha

Informações Gerais

Esta declaração de privacidade de dados, que se refere exclusivamente aos dados recolhidos no âmbito do processo de candidatura online, destina-se a informá-lo sobre o modo como os seus dados pessoais, recolhidos no âmbito do processo de candidatura online, são tratados por nós.

O Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento nos termos da lei de proteção de dados é:

Thomas Stark Management LDA

Rua Marco da Légua N 700

2400-016 Leiria

Portugal

Número de Identificação Fiscal: 516712209

Número de Segurança Social: 25167122091

Para questões relativas à proteção de dados, queira contactar-nos através do endereço acima indicado ou através dos contactos fornecidos durante o seu processo de candidatura.

Dados Pessoais Recolhidos no Âmbito do Processo de Candidatura

Dados pessoais designam qualquer informação relativa às circunstâncias pessoais ou materiais de uma pessoa singular identificada ou identificável. Isto inclui informações como, por exemplo, o seu nome, morada, número de telefone e data de nascimento, mas também dados relacionados com o seu percurso profissional específico, etc., através dos quais uma pessoa singular específica pode ser identificada com um esforço razoável. No entanto, informações que não podem ser associadas (in)diretamente à sua identidade real não constituem dados pessoais.

Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais Recolhidos a partir de Documentos de Candidatura e Durante o Processo de Candidatura

Se se candidatar a nós eletronicamente, ou seja, por correio eletrónico ou através do nosso formulário online, recolheremos e trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de executar o processo de candidatura e preparar contratos.

Ao submeter uma candidatura através do nosso website de recrutamento, manifesta o seu interesse em trabalhar connosco. Neste contexto, transmite dados pessoais, que utilizaremos e armazenaremos exclusivamente para efeitos do seu processo de procura de emprego/candidatura.

Dados Recolhidos Durante o Processo de Candidatura

Em particular, são recolhidos os seguintes dados:

Nome (nome próprio e apelidos)
Endereço de correio eletrónico
Número de telefone
Perfil do LinkedIn (opcional)
Canal através do qual nos encontrou

Além disso, pode optar por carregar documentos expressivos como uma carta de apresentação, o seu CV e cartas de referência.

Estes podem conter dados pessoais adicionais, tais como:

Data de nascimento

Morada

Nacionalidade

Número do Cartão de Cidadão

Número de identificação fiscal

Número de Segurança Social

Qualificações académicas

Experiência profissional

Referências

Apenas Especialistas de Recursos Humanos autorizados e/ou membros da equipa envolvidos no processo de candidatura têm acesso aos seus dados.

Armazenamento e Conservação de Dados

Os dados pessoais são armazenados, regra geral, exclusivamente para efeitos de preenchimento da vaga para a qual se candidatou.

Os seus dados serão armazenados durante um período de 90 dias após a conclusão do processo de candidatura. Isto é geralmente feito para cumprir requisitos legais e/ou para nos defendermos contra quaisquer reclamações decorrentes de disposições legais. Após este período, somos obrigados a eliminar ou anonimizar os seus dados. Em caso de anonimização, os dados apenas estarão disponíveis para nós sob a forma de metadados, sem qualquer referência pessoal direta, para análise estatística (por exemplo, percentagem de candidatos do sexo masculino e/ou feminino, número de candidaturas por período de tempo especificado, etc.).

Além disso, reservamo-nos o direito de armazenar os seus dados durante 365 dias após a conclusão do processo de candidatura, com a finalidade de os adicionar à nossa Reserva de Talentos, a fim de identificar quaisquer outras vagas que possam ser do seu interesse. Isto inclui, por exemplo, candidaturas a estágios profissionais ou curriculares. Ao aceitar a declaração de privacidade de dados, consente o armazenamento adicional dos seus dados, bem como a sua inclusão na nossa Reserva de Talentos.

Caso lhe seja oferecido e aceite um cargo connosco durante o processo de candidatura, armazenaremos os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de candidatura pelo menos durante a duração do seu vínculo laboral.

Divulgação de Dados a Terceiros

Os dados transmitidos no âmbito da sua candidatura serão transferidos utilizando encriptação TLS e armazenados numa base de dados. Esta base de dados é operada pela Personio GmbH, que oferece uma solução de software de gestão de recursos humanos e candidatos (https://www.personio.com/legal-notice/). Neste contexto, a Personio é o nosso subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Neste caso, o tratamento baseia-se num acordo de subcontratação entre nós enquanto responsável pelo tratamento e a Personio.

Os seus dados também podem ser comunicados a:

Em caso de contratação - Seguradoras e autoridades da administração pública

Autoridades competentes conforme exigido por lei

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD

A necessidade de celebração de um contrato de trabalho (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

Cumprimento de obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

Os nossos interesses legítimos na condução de processos de recrutamento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Direitos dos Titulares dos Dados

Se nós, enquanto responsável pelo tratamento, tratarmos dados pessoais, o titular dos dados tem determinados direitos ao abrigo do Capítulo III do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), nomeadamente:

Direito de acesso (Artigo 15.º do RGPD)

Direito de retificação (Artigo 16.º do RGPD)

Direito ao apagamento (Artigo 17.º do RGPD)

Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD)

Direito à portabilidade dos dados (Artigo 20.º do RGPD)

Direito de oposição (Artigo 21.º do RGPD)

Se os dados pessoais forem tratados com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento nos termos do Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa para a proteção de dados.

Para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados em relação aos dados tratados durante este processo de candidatura online, queira contactar-nos através do endereço indicado acima.

Disposições Finais

Reservamo-nos o direito de ajustar esta declaração de privacidade de dados em qualquer momento, a fim de garantir que está sempre em conformidade com os requisitos legais vigentes, ou para acomodar alterações no processo de candidatura ou outros processos. Neste caso, a nova declaração de privacidade de dados aplica-se a qualquer visita posterior a este website de recrutamento ou a qualquer candidatura posterior.

Processamento de dados (pessoais) pelo operador do sítio de recrutamento

Informações gerais

Este sítio de recrutamento é gerido pelo Personio SE & Co. KG, que oferece uma solução de software de gestão de recursos humanos e de candidatos (https://www.personio.com/legal-notice/). Data transmitidos como parte da sua candidatura serão transferidos usando encriptação TLS e armazenados numa base de dados. O único controlador destes dados na aceção do artigo 24 do RGPD é a empresa que está a realizar este processo de candidatura online. A função do Personio limita-se a operar o software e este sítio de recrutamento e, neste contexto, a ser um processador nos termos do artigo 28 do RGPD. Neste caso, o processamento pelo Personio baseia-se num acordo para o processamento de encomendas entre o controlador e o Personio. Para além disso, o Personio SE & Co. KG processa outros dados, alguns dos quais podem ser dados pessoais, para fornecer os seus serviços, em particular para operar este website de recrutamento. Referimo-nos a isto com mais detalhes abaixo.

O controlador

O controlador ao abrigo da lei de proteção de dados é:
Personio SE & Co. KG
Seidlstraße 3
80335 München
Tel: +49 (89) 1250 1004
Inscrição no registo comercial
Número de inscrição no registo comercial: HRA 115934
Tribunal de registo: Amtsgericht München
Contacto do responsável pela proteção de dados: privacy@personio.com

Registos de acesso ("server logs")

Cada acesso a este sítio Web de recrutamento implica automaticamente a recolha de dados de protocolo geral, os chamados registos do servidor. Regra geral, estes dados são pseudónimos e, por isso, não permitem inferências sobre a identidade de um indivíduo. Sem estes dados, seria, nalguns casos, tecnicamente impossível entregar ou apresentar os conteúdos do software. Além disso, o tratamento destes dados é absolutamente necessário no âmbito dos aspectos de segurança, em especial para o controlo do acesso, da introdução, da transferência e do armazenamento. Além disso, estas informações anónimas podem ser utilizadas para fins estatísticos e para otimizar os serviços e a tecnologia. Além disso, os ficheiros de registo podem ser verificados e analisados retrospetivamente quando se suspeita de utilização ilegal do software. A base jurídica para tal é o §25 subsecção 2 frase 2 TDDDG. Em geral, são recolhidos dados como o nome de domínio do sítio Web, o navegador e a versão do navegador, o sistema operativo, o endereço IP, bem como o registo de data e hora do acesso ao software. O âmbito deste processo de registo não excede o âmbito de registo comum de qualquer outro site na Web. Estes registos de acesso são armazenados por um período máximo de 7 dias. Não existe qualquer direito de objeção.

Registos de erros

Os chamados registos de erros são gerados com o objetivo de identificar e corrigir erros. Isto é absolutamente necessário para garantir que podemos reagir o mais rapidamente possível a possíveis problemas com a apresentação e implementação de conteúdos (interesse legítimo). Regra geral, estes dados são pseudónimos e, por isso, não permitem inferências sobre a identidade de um indivíduo. A base jurídica para tal é o §25 subsecção 2 frase 2 TDDDG. Quando ocorre uma mensagem de erro, são recolhidos dados gerais, como o nome de domínio do sítio Web, o navegador Web e a versão do navegador Web, o sistema operativo, o endereço IP, bem como a data e hora da ocorrência da respectiva mensagem de erro e/ou especificação. Estes registos de erros são armazenados por um período máximo de 7 dias. Não existe qualquer direito de objeção a este respeito.

Utilização de cookies

Os chamados cookies são utilizados em partes deste sítio Web de recrutamento. Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são armazenados no dispositivo com o qual se acede a este sítio Web de recrutamento. Regra geral, os cookies servem para garantir um acesso seguro a um sítio Web ("absolutamente necessário"), implementar determinadas funcionalidades, como definições de língua padrão ("funcional"), melhorar a experiência do utilizador ou o desempenho do sítio Web ("desempenho") ou colocar anúncios direccionados ("marketing"). Neste sítio Web de recrutamento, utilizamos geralmente apenas os cookies absolutamente necessários, funcionais ou relacionados com o desempenho, nomeadamente para implementar determinadas definições do utilizador, como o idioma, para identificar o canal de anúncio de emprego ou para analisar o desempenho de um anúncio de emprego através do qual um utilizador acedeu a este sítio Web de recrutamento. A utilização de cookies é absolutamente necessária para a prestação dos nossos serviços e, por conseguinte, para a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Período de armazenamento: até 1 mês ou até ao final da sessão do navegador Direito de objeção: O utilizador pode determinar, através das Definições do seu navegador, se permite ou se opõe à utilização de cookies. Note-se que a desativação dos cookies pode resultar em funcionalidades limitadas ou completamente bloqueadas deste sítio Web de recrutamento.

Direitos dos titulares dos dados

Se o Personio SE & Co. KG, enquanto responsável pelo tratamento, processar dados pessoais, o utilizador, enquanto titular dos dados, tem determinados direitos ao abrigo do Capítulo III do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), dependendo da base jurídica e da finalidade do tratamento, em particular o direito de acesso (artigo 15.º do RGPD) e os direitos de retificação (artigo 16.º do RGPD), apagamento (artigo 17.º do RGPD), restrição do tratamento (artigo 18.º do RGPD) e portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD), bem como o direito de oposição (artigo 21.º do RGPD). Se os dados pessoais forem processados com o consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar esse consentimento nos termos do artigo 7 III do RGPD. Para fazer valer os seus direitos como titular dos dados em relação aos dados processados com o objetivo de operar este website de recrutamento, por favor dirija-se ao Responsável pela Proteção de Dados do Personio SE & Co. KG (ver ponto B).

Disposições finais

O Personio reserva-se o direito de ajustar esta Declaração de privacidade de dados em qualquer altura para garantir que está sempre de acordo com os requisitos legais actuais, ou para acomodar alterações na oferta de trabalho, por exemplo, quando são introduzidos novos serviços. Neste caso, a nova Declaração de privacidade de dados aplica-se a qualquer visita posterior a este sítio de recrutamento ou a qualquer candidatura de emprego posterior.